Senado autoriza spray de pimenta para mulheres

Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres

Senado aprova o PL 727/2026, que libera a venda e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres e estabelece regras para comércio, uso e punições por uso indevido. Texto vai à sanção presidencial.