Mercado livre: escolha do fornecedor começa em 2027

Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027

Decreto assinado pelo presidente Lula em 12 de agosto de 2026 regulamenta o mercado livre de energia elétrica e define prazos para consumidores de baixa tensão migrarem e escolherem de quem comprar energia.