O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que reestrutura carreiras e prevê reajustes para servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A votação ocorreu em Brasília e a medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O texto também alcança o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores do magistério federal.
O que muda com o projeto aprovado
Segundo o Executivo, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento de despesa total. A proposta inclui criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de reajustes salariais.
Inclusão de novas carreiras e foco nos professores
Inicialmente, o texto tratava apenas dos servidores da Receita Federal, mas o governo incluiu as demais carreiras posteriormente, por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Em relação aos professores, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.
Justificativa e objetivo da reestruturação
De acordo com o texto, a medida atende demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além da implementação de reajustes e reposicionamentos salariais e da transformação de funções na Receita Federal, “visando maior eficiência administrativa”.
“Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, justificou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
