A área de telecomunicação brasileira deverá seguir novas regras para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas com o objetivo de combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas. A medida provisória foi publicada nesta terça-feira (13), em Brasília, e determina que as operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes.
Autenticação poderá bloquear ligações antes do destinatário
Pelas novas regras, as ligações que não passarem pelo processo de autenticação poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Empresas terão identificação exibida ao usuário
Outra novidade prevista no texto é a identificação de chamadas feitas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Base nacional de dados ficará sob supervisão da Anatel
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
Medida prevê bloqueio por 15 dias para uso abusivo
A norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações.
Anatel terá 60 dias para regulamentar
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
