O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), em Brasília, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As ações foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto e têm como foco reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento, aumentar o teto de faturamento e simplificar regras para pequenos negócios.
Ao divulgar as medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a iniciativa busca ajudar os empreendedores a retomarem suas atividades em melhores condições. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse.
Perdão de dívidas com o governo federal
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. Segundo o anúncio, a proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais ligadas a esses débitos e retirar restrições decorrentes da inadimplência, com o objetivo de viabilizar a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0 para dívidas privadas
Outra medida anunciada prevê a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende usar instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso a novas linhas de crédito.
Pix MEI: repasse para investimento produtivo
O pacote inclui a criação do Pix MEI, definido como um programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta prevê repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar produção, renda e faturamento.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.
Aumento do teto de faturamento do MEI
O governo também propôs a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
De acordo com o governo, a atualização pretende permitir a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Decreto sobre dispensa de nota fiscal a pessoa física
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
