A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou nesta terça-feira (15) duas cartas abertas dirigidas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional, em Brasília. Nos textos, a entidade pede a valorização dos jornalistas e afirma que a categoria enfrenta precarização e retirada de direitos, além de defender a regulamentação das plataformas digitais.
Plataformas digitais, IA e remuneração do conteúdo
Segundo a Fenaj, o avanço das plataformas digitais — situadas majoritariamente nos Estados Unidos — e o uso de recursos como a chamada “inteligência artificial” “desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística”. A entidade afirma que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por jornalistas “sem nenhum tipo de contrapartida financeira” e sustenta que o uso de conteúdo jornalístico deve assegurar transparência e “remuneração justa a quem produziu a informação”.
Piso salarial, CLT e combate à pejotização
Entre as reivindicações, a Fenaj cita a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à “pejotização”, descrita pela entidade como a contratação de pessoas físicas como se fossem empresas, sem a concessão dos direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Funajor e diversidade regional
A federação também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). De acordo com a proposta, o fundo seria abastecido pela tributação das grandes plataformas multinacionais, com o objetivo de viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente.
EBC e comunicação pública
Na carta destinada aos candidatos ao cargo de presidente da República, a Fenaj defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como instrumento para garantir “conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia”. Para a entidade, a EBC deve ser um pilar do sistema público de comunicação, com autonomia editorial e financiamento público “adequado e permanente”.
Revogação da Lei do Multimídia
Já aos candidatos a cargos no Congresso Nacional, a Fenaj pede a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A norma cria a figura de um profissional apto a exercer diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos. Para a entidade, a medida representa “um risco concreto para o futuro” da profissão ao sobrepor funções historicamente regulamentadas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
