O Brasil tem um “vazio estratégico” na área de minerais críticos e terras raras, apesar de contar com instrumentos jurídicos para controlar as riquezas do subsolo. A avaliação é da especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, em declaração publicada em 5 de maio de 2026, em Brasília.
Segundo Bauer, a falta de um plano estratégico com metas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento tecnológico e industrial impede o país de transformar seu potencial geológico em desenvolvimento industrial. Para ela, esse cenário ameaça inclusive a soberania nacional, em meio à disputa global pelo controle de jazidas, protagonizada por potências como China e Estados Unidos.
Base jurídica existe, mas falta estratégia industrial
De acordo com a especialista, o Brasil já possui um ordenamento jurídico — “principalmente o texto constitucional” — que estabelece a soberania sobre o subsolo e as commodities minerais. Ainda assim, ela defende que é necessário “densificar” os princípios constitucionais em estratégias para usar não apenas terras raras e minerais críticos, mas todos os recursos minerais disponíveis, com foco em beneficiar a população.
“Só possuir recursos minerais não assegura vantagem estratégica”, afirma Bauer, ao retomar uma das conclusões de estudo elaborado com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania.
Recomendações ao relator do PL 2.780/2024
Com base no estudo, a Rede Soberania reuniu recomendações e as apresentou ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como o relator apresentou parecer sobre a proposta na segunda-feira (4), a expectativa indicada no texto é que o relatório seja lido e votado em plenário na terça-feira (5).
Segundo Arnaldo Jardim, o parecer considera sugestões de entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público, buscando garantir que o país use suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, com produtos de maior valor agregado. Para o parlamentar, a discussão envolve decidir se o Brasil será “fornecedor de matéria-prima” ou “protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”.
Para Bauer, o projeto tem pontos positivos, mas permanece como um “marco regulatório mínimo” e, se aprovado na Câmara, precisará ser mais debatido e aperfeiçoado no Senado. Ela avalia que o texto institui um modelo híbrido de gestão, mas ainda carece de planejamento estratégico e de medidas práticas para a defesa da soberania nacional sobre os recursos minerais.
Modelo híbrido e propostas em debate
A Rede Soberania afirma que suas propostas reforçam a soberania nacional, a proteção ao meio ambiente e o regime democrático. Entre os pontos defendidos, está o “modelo híbrido de gestão” de recursos minerais estratégicos, com ênfase no controle das cadeias de valor — como refino, processamento e aplicação tecnológica — e não apenas na posse dos recursos.
Segundo Bauer, nesse modelo não é determinante criar uma estatal de exploração com monopólio, embora essa possibilidade exista, e há espaço para atuação de agentes privados. Ela cita o modelo chinês como exemplo de articulação entre coordenação e controle regulatório estatal e participação de empresas, inclusive pequenas mineradoras. A Rede Soberania também sugere política de estoques estratégicos, condicionantes para exportação de minério bruto ou concentrado e obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais.
Entenda: terras raras e minerais críticos
O texto destaca que a reserva brasileira de terras raras é estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial ainda desconhecido.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são essenciais ao desenvolvimento econômico e indispensáveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética. Já os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento e dificuldade de substituição.
Os elementos terras raras (ETR) formam um grupo de 17 elementos químicos — 15 lantanídeos, além de escândio e ítrio — usados em tecnologias como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa. A classificação do que é estratégico ou crítico varia conforme cada país e pode mudar ao longo do tempo.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
