O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou nesta terça-feira (21) a prorrogação do prazo para a certificação de georreferenciamento de imóveis rurais. O novo prazo se estende até outubro de 2029, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União.
O que é o Georreferenciamento? 🌍
O georreferenciamento envolve o mapeamento técnico para definir a localização e limites de imóveis rurais através de coordenadas geográficas, utilizando técnicas como GPS e imagens de satélite.
Motivação da Prorrogação 💼
A extensão do prazo foi solicitada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, devido às dificuldades enfrentadas por proprietários, especialmente os pequenos, em razão dos altos custos e complexidade técnicas do processo.
Impacto da Decisão ⏳
A nova regra unifica o prazo para georreferenciamento, que só será exigido em transferências de imóveis a partir de 21 de novembro de 2029, permitindo que todos os proprietários se adequem à legislação.
