A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4500/25, aumentando as penas para crimes como extorsão e uso de escudo humano. O projeto agora segue para avaliação no Senado.
Alterações nas Penas 🏛️
A pena para extorsão, que envolve a obrigação da população em adquirir bens e serviços sob pressão financeira, passa a ser de 8 a 15 anos. Para o crime de escudo humano, a pena é de 6 a 12 anos, podendo dobrar em certas condições.
Estatísticas de Crimenalidade 📊
Dados do Ministério da Justiça mostram 88 organizações criminosas ativas no Brasil, com a maioria operando no Nordeste.
Conversão de Prisão em Flagrante 🔒
Os deputados também aprovaram o PL 226/2024, que permite a conversão da prisão em flagrante para preventiva com base na periculosidade do agente, visando evitar interpretações genéricas.
Coleta de Material Biológico 🧬
O projeto inclui a coleta de material biológico em casos de crimes graves, respeitando protocolos específicos e evitando abordagens indiscriminadas.
