A Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022, destinado a regular o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Apoiado por diversas entidades de proteção, o projeto visa estabelecer normas para as plataformas digitais, com prazos e multas em caso de descumprimento.
Objetivos do projeto 😊
O PL, apelidado de ECA Digital, exige que as plataformas adotem medidas para proteger menores de conteúdos impróprios e implementem mecanismos confiáveis para verificação de idade, atualmente baseados na autodeclaração.
Divergências políticas 🗣️
A oposição critica o projeto, alegando que ele viola a liberdade de expressão. Defensores como o deputado Hugo Motta argumentam que a regulação é uma necessidade urgente.
Análise de entidades 🏢
Cerca de 270 organizações assinaram um manifesto em apoio ao PL, enfatizando a responsabilidade da sociedade na proteção das crianças.
Reação das big techs 💻
A Meta não comentou o projeto, mas grandes plataformas têm solicitado mudanças nas exigências do texto, temendo a remoção excessiva de conteúdos.
