O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25, que estabelece punições para deputados que agredirem fisicamente ou impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
Motivo da proposta
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora após manifestações de deputados de oposição que obstruíram sessões em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Mesa, ações desse tipo comprometem a dignidade do mandato e a imagem do legislativo.
Punições previstas
O Projeto prevê a suspensão das atividades do deputado por seis meses, buscando coibir atitudes que paralisam a função legislativa.
Posição do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta demonstra uma postura firme contra desordens, enfatizando a necessidade de controle sobre as ações dos parlamentares.
