O Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a reforma do Imposto de Renda (IR), foi aprovado em votação simbólica nesta quarta-feira (16) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo governo federal, prevê isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais e reduz o imposto para quem recebe até R$ 7.350. A votação no plenário da Câmara está agendada para agosto.
Principais alterações
Os deputados aprovaram também uma alíquota progressiva de 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. A proposta inclui a tributação de 10% sobre dividendos e mecanismos para compensar perdas de arrecadação em estados e municípios.
Compensações e neutralidade
A expectativa é que o governo gere um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, destinado a compensar estados e municípios pela redução do IR. O texto deverá ser ajustado para garantir a neutralidade na arrecadação tributária.
