A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), em Brasília, um projeto de lei que aumenta as penas para homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. O texto eleva o tempo de prisão dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O que muda nas penas previstas no projeto
O PL 4.668, de 2020, também amplia a punição para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas, passando dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
Relatora cita dados de mortes e internações no trânsito
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que “não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”.
Ela citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado. Segundo a senadora, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito indica ainda que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, com 80 mil pessoas feridas.
Tramitação: texto vai direto para a Câmara
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.
Prisão preventiva ficou fora do texto aprovado
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa incluir no Código de Processo Penal um dispositivo que permitiria a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.
A relatora Dorinha argumentou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, quando não há intenção de matar, e justificou que “a medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo”.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.