Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para que a área de telecomunicação brasileira identifique e bloqueie chamadas e mensagens telefônicas, com o objetivo de combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas. A iniciativa determina que as operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes e prevê que ligações que não passem pelo processo possam ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Autenticação e bloqueio de chamadas
Pela medida provisória, as operadoras deverão autenticar as chamadas originadas em suas redes. De acordo com o texto, as ligações que não forem autenticadas poderão ser barradas ainda antes de alcançar o usuário, seguindo regras a serem detalhadas pela Anatel.
Identificação de ligações feitas por empresas
O texto também prevê a identificação de chamadas realizadas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Base nacional de dados sob supervisão da Anatel
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
Medidas contra uso abusivo da telefonia
A norma prevê ainda ações contra o uso abusivo dos serviços de telefonia. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de originar ligações bloqueada por 15 dias.
Prazo para regulamentação e sanções
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
