A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou aumento nas doações de imóveis a herdeiros em todo o país, com famílias se antecipando para evitar novas regras de transmissão de bens. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025 foram registradas 185.861 escrituras públicas, alta de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.
Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete a busca por antecipar a transferência de patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O que muda com o ITCMD na Reforma Tributária
O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram sobre herança e doação de bens ou direitos patrimoniais, e cada unidade federativa tem autonomia para definir prazos e taxas. Com a entrada gradual em vigor da Reforma Tributária, quanto maior o valor do bem, maior será o percentual das alíquotas, podendo chegar ao máximo de 8%.
No Distrito Federal, o governo distrital cobra alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto de 8%.
Além disso, conforme a Emenda nº 132/2023, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais o valor patrimonial — geralmente mais baixo.
Cartórios projetam alta e especialistas pedem planejamento
Em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais, afirmou que “a expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”. A entidade, que representa mais de 9 mil notários e tabeliães do Brasil, informou ainda que o registro de escrituras públicas de doações de imóveis já vinha aumentando desde 2020, mas se intensificou nos últimos anos, alcançando em 2025 o maior número da série histórica.
Também em nota, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, disse que “nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial”, seja por doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares.
Para especialistas, muitas famílias acompanham a movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal antes de decidir se antecipam as doações em vida e de que forma fazê-las. Isso porque, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local.
Doações exigem cautela e podem gerar conflitos
O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar problemas, inclusive familiares. Segundo ele, se pais antecipam a doação do único imóvel para o(s) filho(s) sem garantir o direito de continuar morando ou de se beneficiar da renda do bem enquanto vivos, podem passar a depender da boa vontade do(s) herdeiro(s).
“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, afirmou. Piconez também destaca a importância de definir os termos gerais do acordo de transmissão e verificar se há recursos financeiros para despesas imediatas, pois a doação não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas.
Já o presidente da seção do CNB no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, ressalta que, além do registro remoto pelo e-notariado, é possível fazer planejamento sucessório sem abrir mão do controle patrimonial. Uma das alternativas mais adotadas, segundo ele, é a doação com reserva de usufruto. “A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
