O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (17), em Brasília, o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica. A proposta foi votada em turno único, por votação simbólica, durante sessão plenária semipresencial, e agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda na LDB com o PL 4.088/2023
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Artigo 26 (Parágrafo Nono). A lei de 1996 já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam abranger estudos sobre a realidade social e política do Brasil.
O que o texto não define
A proposta não indica em que ano os novos conteúdos serão estudados e qual o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina.
Tramitação e votação no Congresso
A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023. No Senado, o PL recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
