O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, que o compromisso do governo federal é não permitir que o “espírito eleitoral” e demandas setoriais tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país. A declaração foi feita em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, ao comentar o avanço de chamadas “pautas-bomba” no Congresso Nacional.
O que são as “pautas-bomba” citadas por Durigan
Segundo o ministro, o termo “pauta-bomba” se refere a projeto de lei ou matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduz a arrecadação, com forte impacto negativo nas contas públicas e possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durigan disse que entende o esforço de deputados e senadores em dar respostas às suas bases, mas defendeu que as medidas “têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento”.
Governo estima impacto de R$ 111 bilhões por ano
Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota apontando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional, com custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, conforme estimativas elaboradas por órgãos técnicos do Poder Executivo.
Pelas contas do governo federal, entre os projetos listados estão: a renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União (custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos); a elevação do teto do Simples Nacional (renúncia de R$ 50 bilhões por ano); a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (redução de R$ 10 bilhões anuais nas receitas líquidas da União); e a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos (custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano).
Também foram citados: projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos (renúncia de R$ 1 bilhão por ano); PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social (despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando o acréscimo total entre 2026 e 2030); novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais; proposta sobre médicos e cirurgiões-dentistas, com aumento de despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano; e aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nós demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões”, afirmou Durigan, ao argumentar que não é possível “contratar” esse volume de despesa ou renúncia de receita sem fonte de recursos e compatibilidade com as leis fiscais.
Conversas com o Congresso e risco de instabilidade
Durigan disse que conversou com os presidentes das casas do Congresso Nacional e citou encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem atribuiu ajuda na condução responsável do tema.
O ministro também demonstrou preocupação com a estabilidade do país diante de um cenário de instabilidade mundial, mencionando a alta do preço do petróleo, bolsas comprometidas e incertezas que geram preocupação dos bancos centrais com a inflação. Para ele, o Brasil deve “focar energia no que importa”, escolhendo agendas e votando “temas importantes” de maneira unificada.
Governo pode recorrer ao STF
Caso o Congresso insista em manter pautas-bomba, Durigan afirmou que o governo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na linha do que já existe em relação a medidas anteriores, para exigir que as regras fiscais sejam observadas não apenas pelo Executivo, mas também pelo Legislativo. “Caso seja necessário o governo irá ao STF”, disse, acrescentando que a tramitação no Congresso precisa observar “requisitos mínimos”.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
