O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema ganhou novo capítulo em Brasília, nesta quarta-feira (11), com a ausência de uma reunião de líderes que costuma ocorrer semanalmente.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou.
O que prevê a PEC do fim da 6×1
Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais.
Adiamento e impactos econômicos
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento reflete preocupações sobre impactos econômicos e resistência, principalmente em setores empresariais, à redução da jornada de trabalho. Segundo ela, por se tratar de ano eleitoral e de um tema com repercussão social, lideranças preferem administrar o tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.
Pesquisas sobre os efeitos da PEC na economia divergem quanto às consequências para inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e nível de emprego. Para a especialista, a postergação sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, mas isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta. Ela também aponta que o presidente do Senado tem instrumentos para definir prioridade e ritmo da agenda e que o tema segue sob seu controle enquanto negociações ocorrem nos bastidores.
PEC alternativa da oposição avança na CCJ
Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala atual e permite contratação por hora trabalhada.
Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho. Durante as sessões desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu votação o mais breve possível, e a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), pediu prioridade à proposta que institui a escala 5×2.
Na oposição, Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC por reduzir a jornada sem apresentar solução para compensar custos. Já Romário (PL-RJ), também da oposição, afirmou ser favorável a medidas que garantam mais direitos aos trabalhadores.
Piso dos garis e votação do “refil do agro”
Embora não tenha comentado a PEC nesta semana, Alcolumbre reagiu ao ser cobrado por Fabiano Contarato (PT-ES) para pautar o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis. O presidente do Senado disse ter 31 projetos sobre jornada e pisos de remuneração e afirmou que não pode ser seletivo. Segundo ele, seria complexo votar propostas que aumentem gastos em ano de eleição.
Por outro lado, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou na quarta-feira (10) um projeto de lei que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões em 10 anos. O Ministério da Fazenda pediu mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL). Alcolumbre disse que colocou a proposta em votação por acordo com senadores e senadoras.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tentará alterar o texto na Câmara e, se não houver sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
