Seis dias após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas, continua sem tramitação no Senado, em Brasília. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestou sobre o andamento da matéria, ao mesmo tempo em que a oposição apresentou uma proposta alternativa para manter a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.
Silêncio de Alcolumbre e “cautela institucional”
Procurada, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou. Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora indica “cautela institucional”. Segundo ela, o silêncio pode ser uma forma de evitar um posicionamento precoce em uma pauta com forte apoio popular e resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares.
A professora afirmou ainda que, nos últimos dias, representantes dos empresários defenderam que a discussão avance mais lentamente, inclusive após as eleições, e têm pressionado o Senado por mudanças no texto.
Semana esvaziada e definição pode ficar para a próxima
Lideranças governistas esperam uma definição sobre a tramitação após a reunião de líderes prevista para a próxima semana, em razão do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (4). Nesta terça-feira (2), comissões e corredores do Senado estavam esvaziados, com previsão apenas de sessão semipresencial, na qual senadores podem votar sem estar no Plenário.
Na avaliação de Luciana Santana, Alcolumbre tenta equilibrar interesses contraditórios e pode estar controlando o ritmo da tramitação, sem necessariamente rejeitar abertamente o mérito da PEC. “Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, disse.
PEC alternativa da oposição preserva 6×1 e 44 horas
A PEC 12/2026, apresentada pela oposição um dia após a aprovação da PEC 221/2019, prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada seria definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, com contrato por hora trabalhada, e não por jornada semanal.
A proposta mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Também estabelece que a jornada negociada individualmente valeria mais do que acordos coletivos mediados por sindicatos. O texto é de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN) e, segundo a reportagem, conta com assinatura de apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada prevista na PEC aprovada na Câmara, afirmando que a alternativa “preserva a liberdade de escolha do trabalhador” e evita a adoção de um “modelo único de jornada” para todos os setores.
A mobilização da oposição foi criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que chamou a medida de retrocesso e alertou para o risco de atraso no fim da escala 6×1. Luciana Santana também ponderou que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação, com possibilidade de ajustes, audiências e ampliação do debate.
CCJ deve priorizar PEC aprovada na Câmara
A PEC que acaba com a escala 6×1 deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Otto Alencar informou que vai priorizar a votação da PEC que veio da Câmara, por ter começado a tramitar antes, e disse que a proposta da oposição teria que “entrar na fila”.
Segundo Otto Alencar, a definição do relator deve ocorrer na próxima semana, em conjunto com Alcolumbre. Para Luciana Santana, mais importante que uma posição pública do presidente do Senado é a escolha do relator e a construção de um possível calendário de audiências públicas. A próxima reunião da CCJ está prevista para 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo espera votar a proposta até o fim do mês.
Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário do Senado foi aprovado, mas ainda sem data definida. Já o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), afirmou esperar que a Casa escute a demanda das ruas e aprove a matéria com celeridade.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
