O projeto de lei (PL) da Dosimetria, atualmente em análise no Senado, tem gerado controvérsia entre especialistas em direito. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, visa reduzir o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, incluindo aqueles envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Os acadêmicos Rodrigo Azevedo e João Vicente Tinoco ressaltam que a nova legislação afrouxa os critérios de progressão e pode beneficiar condenados por crimes não violentos. Apesar de o relator Paulinho da Força afirmar que o texto não se aplica a crimes comuns, críticos argumentam que a mudança contraria a legislação atual, que exige percentuais maiores de cumprimento de pena.
O PL permite a progressão de pena a partir de 16% do total, uma mudança significativa em comparação com as regras anteriores. Os debates sobre a proposta continuam, com a próxima análise programada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
