A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei que promovem reajustes nas remunerações das carreiras do Poder Judiciário. As propostas, enviadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguem para análise do Senado.
📈 Reajuste Anual
O Projeto de Lei (PL) 4750/25 estabelece um reajuste de 8% nos salários dos servidores, a ser aplicado em julho de cada ano entre 2026 e 2028. O STF justificou a necessidade do reajuste devido à perda de poder aquisitivo de 24,21% desde fevereiro de 2019 até julho de 2025.
📚 Adicional de Qualificação
O Projeto de Lei 3084/25 reformula o Adicional de Qualificação (AQ), que beneficia servidores com pós-graduação. Os novos percentuais para o AQ variam entre 1% e 12,5%, dependendo da formação dos servidores.