A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de outubro, o projeto de lei 3935/2008, que amplia a licença-paternidade de forma escalonada. O novo regulamento aumentará a licença de 10 dias, passando para 15 dias no segundo ano e, a partir do quarto ano, será de 20 dias.
Essa proposta, que recebeu o voto contrário do partido Novo, ainda permite a divisão da licença em dois períodos. Para alcançar os 20 dias, o governo deve cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além disso, a licença para casos de adoção ou guarda judicial será ampliada de 30 para 60 dias, com vigência também escalonada. O projeto é considerado uma importante mudança nas leis trabalhistas, equiparando a paternidade à maternidade em termos de direitos sociais.
Os recursos para custear as novas licenças virão do Regime Geral da Previdência Social e podem resultar em um impacto fiscal significativo a partir de 2026.
