Ministro da Fazenda Apela ao Congresso por Cumprimento de Acordo sobre Medida Provisória do IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo ao Congresso Nacional para que cumpra o acordo sobre a medida provisória (MP) 1.303/2025, que propõe alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que expira na noite de quarta-feira (8), busca garantir novas fontes de arrecadação e é fundamental para a sustentabilidade […]
Lula Sanciona Lei de Gratuidade na Conta de Luz para Famílias de Baixa Renda
A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), convertendo a Medida Provisória 1.300/25 em lei definitiva. A iniciativa, conhecida como programa Luz do Povo, atende cerca de 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, beneficiando diretamente […]
Câmara dos Deputados Retira Medida Provisória que Taxaria Aplicações Financeiras e Apostas
A Câmara dos Deputados aprovou a retirada da pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que pretendia taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, com o intuito de compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que precisava ser aprovado até 8 de novembro, caducou. O pedido de retirada foi […]
Senado aprova aumento de pena para exploração sexual de crianças
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que propõe um aumento na pena para exploração sexual de crianças e adolescentes. Com a aprovação, a pena atual de quatro a dez anos de reclusão passará para seis a doze anos. Tramitação O projeto, que […]
