A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), convertendo a Medida Provisória 1.300/25 em lei definitiva. A iniciativa, conhecida como programa Luz do Povo, atende cerca de 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, beneficiando diretamente 60 milhões de pessoas.
Benefícios e Financiamento
A isenção será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os beneficiários incluem famílias inscritas no Cadastro Único e aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Alterações na Tarifa
A nova tarifa social entra em vigor e a partir de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh terão descontos de 12%. Também foram introduzidos ajustes para dívidas de hidrelétricas com a União.
Pontos Retirados
Alguns dispositivos da MP original foram excluídos, incluindo a escolha do fornecedor de energia. O governo espera que novas melhorias sejam discutidas no Congresso.
