A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no uso de aplicativos e redes sociais.
O projeto, também chamado de ECA Digital, determina a obrigação de plataformas digitais adotarem medidas para evitar que jovens acessem conteúdos ilegais ou impróprios. Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar o projeto nesta quarta-feira (20), após uma comissão geral que discutirá o tema. O projeto foi inspirado por uma denúncia do influenciador Felca Bressanim Pereira sobre o uso indevido de perfis com crianças em situações impróprias para engajamento.
Elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o texto conta com o apoio de diversas organizações que defendem a proteção de crianças no Brasil.
