Com o término do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentação da licença-paternidade, o Congresso Nacional deve abordar o tema em 4 de agosto, após o recesso parlamentar. O STF concedeu 18 meses para a criação de uma lei, prazo que se esgotou em julho.
O debate surgiu após a Ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), que destacou a omissão legislativa. Atualmente, a licença-paternidade é de apenas cinco dias, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Vários projetos tramitam no Congresso visando aumento desse prazo, com propostas variando entre 15 e 60 dias. A Câmara já pode votar o PL 3935/08, que propõe 15 dias de licença. O Senado também analisa projetos que ampliam esse direito e a licença-maternidade.
A Frente Parlamentar pela Licença Paternidade busca apoio para garantir um período de 60 dias, ressaltando a necessidade de uma transição gradual.
