Licença-paternidade em pauta no Congresso após recesso parlamentar

imagem 1753588837849

Com o término do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentação da licença-paternidade, o Congresso Nacional deve abordar o tema em 4 de agosto, após o recesso parlamentar. O STF concedeu 18 meses para a criação de uma lei, prazo que se esgotou em julho. O debate surgiu após a Ação da Confederação […]