O Senado federal aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que estabelece novas diretrizes para o transporte aéreo de cães e gatos. A proposta, conhecida como Lei Joca, retornará para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), as companhias aéreas deverão oferecer opções de transporte adequadas às características dos animais, além de disponibilizar informações atualizadas e manter equipes treinadas e equipamentos específicos para o serviço. Os cães-guias têm assegurado o direito de viajar com seus tutores.
A medida surge após a morte do cão Joca, que foi transportado de forma inadequada, ressaltando a necessidade de regulamentação. Com a aprovação, a senadora destacou que, pela primeira vez, o Brasil terá legislação para assegurar o transporte seguro de animais.
O Ministério dos Portos e Aeroportos já havia anunciado, em outubro passado, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que prevê regras mais rigorosas para o transporte de animais em voos.
