O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 24 de outubro, três projetos de lei voltados para a proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência. As medidas foram anunciadas durante reunião no Palácio do Planalto.
Projetos Sancionados
- PL nº 370/2024: Introduz penalidades para o uso de inteligência artificial em contextos de violência psicológica, coautorado pela deputada Jandira Feghali.
- PL nº 475/2024: Proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas, proposto pela deputada Erika Hilton, visando garantir igualdade de acesso ao ambiente acadêmico.
- PL nº 5.427/2023: Institui o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, conforme proposto pelo deputado Gutemberg Reis.
As novas legislações visam aprimorar a proteção das mulheres e reforçar a responsabilidade do Estado na prevenção da violência.
