O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O objetivo da PEC é desburocratizar e aumentar a eficiência no combate às organizações criminosas, promovendo a colaboração entre estados e o governo federal.
Responsabilidade do Governo Federal 🤝
Lula destacou que o governo federal assumirá a responsabilidade de apoiar estados e municípios em questões de segurança, oferecendo recursos e inteligência.
Novas Estruturas e Competências 🔍
A proposta inclui a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias, além de redefinir as funções das guardas municipais, permitindo ações de policiamento comunitário.
Inclusão da Sociedade Civil 🏛️
Outra diretriz da PEC é a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública, promovendo uma gestão mais integrada da segurança no país.
