Foto: Orlando Kissner/ANPr
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o pedido da ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, para obter aposentadoria vitalícia.
Quem participou da decisão no STF?
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Qual foi a justificativa para negar o pedido de aposentadoria?
A ministra Cármen Lúcia destacou que o STF já havia decidido pela inconstitucionalidade de leis que concedem aposentadorias e pensões a governadores e seus dependentes apenas pelo exercício de cargos eletivos. Esse tipo de benefício fere preceitos constitucionais.
Existem exceções para a retirada de aposentadorias já concedidas?
Sim, o STF mantém o direito daqueles que já recebem esses benefícios de boa-fé por um longo período, em respeito ao princípio da confiança legítima. No entanto, novos pedidos, como o de Borghetti, são vedados.
Por que Cida Borghetti entrou com recurso após a primeira negativa?
Cida Borghetti recorreu ao STF após a ministra Cármen Lúcia, em decisão individual, negar seu pedido de aposentadoria em setembro. Ela buscava equiparar-se a outros ex-governadores que recebem a chamada “verba de representação”.
O que a assessoria de Cida Borghetti disse sobre a decisão?
A assessoria criticou a decisão do STF, argumentando que o objetivo era garantir a Borghetti o mesmo benefício que outros ex-governadores do estado recebem.
Qual é a importância dessa decisão?
A decisão reforça o entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade das pensões vitalícias para ex-governadores, um tema que vem gerando controvérsia devido ao impacto desses benefícios nas contas públicas.