A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o pacote de projetos de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reajustar taxas cobradas nos cartórios do estado. As medidas vão representar um aumento duplo para os usuários do serviço. Uma das propostas (Projeto de Lei 524/14) prevê a elevação das custas em 6,37%. A outra (525/14) estabelece que as taxas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), que são aplicadas sobre a maioria dos serviços de cartórios, sejam aumentadas em 25%. Na prática, o cidadão irá pagar cerca de 33% a mais, já que um reajuste incide sobre o outro. As duas mensagens passarão por mais votações hoje em plenário antes de serem enviadas para sanção.
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Fonte: Gazeta do Povo
