Sandro Nascimento / Alep)
Um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na quarta-feira (21) pretende garantir que, pelo menos, 5% dos lugares nas praças de alimentação de shoppings e restaurantes do estado sejam considerados “preferenciais”. Pelo texto, que segue para apreciação do Executivo após receber redação final, pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes devem ser os beneficiados pela lei.
A proposta inicial, da deputada Marla Tureck (PSD), previa o uso exclusivo dos assentos para o grupo de beneficiados. Uma subemenda apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, porém, substituiu o termo por “preferencial”, para evitar que as mesas fiquem desocupadas nos horários de pico em que não haja demanda para os lugares. Além disso, a subemenda também prevê que os acompanhantes dos beneficiados também podem utilizar os assentos especiais.
O projeto ainda obriga os estabelecimentos a realizar adaptações para acesso e uso por usuários de cadeiras de rodas, através da instalação de rampas ou elevadores adequados e de banheiros apropriados.
Se a lei for sancionada, os lugares especiais devem ser sinalizados e adaptados em até 180 dias após a publicação da lei. As infrações devem ser coibidas com advertência – na primeira ocasião -, e multas que vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil em casos de reincidência. A regulamentação da lei deve ficar a cargo do Poder Executivo. Ao projeto de Tureck foi anexada uma proposição do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), com teor semelhante.
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Fonte: G1PR