Viram que as contas de convênio firmado para a construção de uma escola em Tunas do Paraná foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná? O município terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 101.398,67, parcela que não teria investido na unidade de ensino.

Entenda o Caso
A transferência voluntária foi firmada em 2006, no valor total de R$ 400 mil, junto ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar). O contrato com a empresa prestadora de serviços JGB Engenharia Ltda., concessionária da obra, iniciou sem que o Município tivesse preparado o terreno para o empreendimento, dando causa a controvérsias contratuais.

Logo então, a Prefeitura recorreu à Justiça buscando a reparação dos prejuízos gerados e pagou a concessionária do serviço – mas sem o devido acompanhamento da obra, que evoluiu em desacordo com o projeto de engenharia, ficando pronta em 2010. Pela ingerência sobre o convênio, Zanon deve ao TCE ainda o recolhimento de multa administra no valor de R$ 2.763,70.

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Com informações do TCE-PR