Milhares de multas podem ser canceladas pela Prefeitura de Curitiba. O motivo do cancelamento é uma dívida de R$ 1,3 milhão com os Correios. Como a Prefeitura deve, a estatal interrompeu a entrega por 45 dias entre julho e agosto, o prazo máximo estipulado por lei de 30 dias para a notificação do infrator, não foi cumprido em milhares de multas. De acordo com o Código de Trânsito, toda multa que não for notificada em até 30 dias deverá ser arquivada.

A resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que quando a remessa postal for utilizada, a expedição da multa é a data em que a notificação foi entregue para a empresa responsável pelo envio. Se a data que está na carta com a dos Correios for superior a 30 dias quando chegar nas mãos do motorista, a multa deve ser arquivada.

A prefeitura já reconheceu que irá cancelar as multas, caso os motoristas que se enquadrem neste atraso entrem com recurso junto à Secretaria de Trânsito.

Prefeitura

Por meio de nota a prefeitura informou que “Uma dívida de R$ 1,3 milhão com os Correios, deixada sem empenho pela gestão anterior, prejudicou a entrega de notificações de multas de trânsito em Curitiba no período de 4 de julho a 18 de agosto. A dívida corresponde a serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não foi registrada como despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato.

Os Correios suspenderam o serviço durante o período de negociação da dívida, e retomaram a entrega de notificações no dia 19 de agosto.

As notificações desse período que eventualmente tenham sido expedidas fora do prazo poderão ser objeto de recurso. Uma vez que a defesa prévia comprove que a expedição ocorreu fora do prazo legal (que é de 30 dias contados da data da infração), os recursos serão deferidos.

O contrato da Secretaria Municipal de Trânsito com os Correios está em vigor e os pagamentos por serviços prestados este ano estão sendo realizados normalmente.

Com relação a número ou valor de multas com atraso, isso só será divulgado após a interposição dos recursos”, diz a nota.

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Fonte: Banda B