O projeto de lei nº 525/2015, que proíbe a venda, o fornecimento ou a entrega de clorofórmio, éter, solvente de tinta e benzina, entre outros produtos químicos, a menores de 18 anos, foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo a deputada Maria Victoria (PP), autora da proposta, o objetivo é regulamentar a fiscalização e controle da venda dessas substâncias, que muitas vezes são utilizadas para a produção de drogas ilícitas, como o lança-perfume.

De acordo com o texto, os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados deverão exigir documento oficial de identidade com objetivo de comprovar a maioridade do comprador interessado. A matéria exige que os estabelecimentos, como medida de controle, deverão manter um cadastro com os dados dos compradores dos produtos previstos no projeto, que deverá ficar à disposição do serviço de fiscalização estadual. O descumprimento da lei sujeitará o infrator a multa de R$ 1.500,00. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 5.000,00.

Fonte: Assessoria da ALEP