Um levantamento realizado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) apontou que o Estado tem mais de 32 mil empresas com dados desatualizados. Os empresários que passam mais de dez anos sem alterar os registros e informações contratuais podem constar na lista de negócios inativos. Isso pode levar à perda do direito do nome empresarial e ao cancelamento do registro.

Amanhã, dia 30, termina o prazo para as empresas com cadastros desatualizados acertarem sua situação com a Junta Comercial. Atualmente, o Paraná conta com 1.051.226 empresas ativas, sendo 38% delas em Curitiba. Londrina registra o segundo maior número, com 4,7%, seguida por Maringá (4,1%), Cascavel (2,6%) e Ponta Grossa (2,5%).

Caso as informações sobre a empresa tenham permanecido as mesmas na última década, os proprietários devem protocolar na Jucepar uma Declaração de Atividade, evitando que a empresa entre na lista de inativas.

Segundo informações da Junta, depois que a empresa torna-se inativa, perde a proteção do nome, ou seja, corre o risco que outro empresário utilize o mesmo nome. A legislação determina que as empresas façam constantes atualizações nos registros empresariais cada vez que haja desde uma simples mudança de endereço até o aumento do capital social.

Para o advogado especializado em Direito Empresarial, Fernando Sperb, há várias empresas que não têm necessidade de fazer alteração no contrato social porque não mudam nada no negócio, por isso, acabam esquecendo de fazer a atualização na Junta. Aliado a este fator, ainda há o desconhecimento da necessidade das atualizações. Segundo ele, isso acontece principalmente nas empresas de pequeno e médio porte. ‘’As empresas maiores têm constantes alterações principalmente em capital social e abertura e encerramento de filiais’’, disse.

Ele alertou que, as empresas que deixarem passar o prazo do dia 30 de julho, conseguem fazer a atualização caso a Junta não tenha comunicado ainda à Receita Federal. Caso a Receita já tenha sido avisada, o empresário terá que constituir uma nova empresa. Além disso, terá que responder com o patrimônio pessoal pela empresa extinta irregularmente, o que inclui débitos fiscais, trabalhistas, comerciais, civis, além da impossibilidade de fazer novos negócios com a empresa encerrada.

Segundo o presidente da Junta Comercial, Ardisson Naim Akel, depois que a empresa foi considerada inativa, o empresário pode entrar com pedido de reativação e ‘’rezar para que ninguém tenha usado o nome dela’’. Ele recomendou para os empresários que não têm certeza se vão continuar com a empresa ativa, fazerem uma declaração de inatividade temporária só para não perder o nome da empresa.

Ele acredita que a Junta tenha aumento de movimento hoje e amanhã para as empresas regularizarem a situação. A atualização dos dados pode ser feita não apenas em Curitiba, mas em qualquer um dos 61 escritórios da Junta no interior do Estado.

Fonte: Contábeis