A Contabfácil está de olho em tudo o que pode afetar o seu negócio do ponto de vista contábil, como o projeto que institui um novo Refis, programa que dá descontos e boas condições para que empresas paguem suas dívidas tributárias. A novidade é que este assunto pode entrar na pauta do Senado muito em breve

A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a ideia é ajudar, de forma imediata, as empresas no meio da pandemia que prossegue. Um detalhe interessante é que apesar da articulação,  a equipe econômica já se mostrou resistente à proposta solicitando que o senador aguarde pela tão aguardada reforma tributária para avançar com o debate.

O senador, no entanto, disse que o Refis “…vem como um alento importante para poder se ter essa regularização tributária”.

O desconto de 100% de multas e juros é uma das possibilidades para incentivar o pagamento à vista dos débitos e impulsionar a arrecadação do governo. Outra possibilidade é um desconto menor de juros e multa, mas que seja suficiente para dar condições de alongar o parcelamento da dívida tributária.

O presidente do Senado apresentou o projeto em setembro de 2020. Levou a ideia ao ministro Paulo Guedes (da Economia), no fim do ano passado.

O senador ouviu que deveria esperar a eleição municipal, realizada em novembro. Depois, a reforma tributária. A proposta está parada na comissão mista, que nem conta oficialmente para a tramitação do projeto.

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), entende que o projeto tem a intenção de pautar a matéria dentro de algumas semanas, mas que os senadores. Ou seja, os senadores ainda vão começar a tomar conhecimento da proposta e do que pode entrar na conversa – e tudo depende, ainda, de como será a recepção dos senadores.

Atualmente, os programas de regularização como o proposto pelo presidente do Senado já custaram R$ 176 bilhões e envolveram 40 programas em 18 anos.

Vale ficar atento com a gente para os próximos dias…