O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigoríficos, que ficou em negociação por dois anos. A norma entra em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial da União. A principal medida introduzida pela norma, segundo os trabalhadores, é o direito à pausa.

“Essa norma traz segurança jurídica ao trabalhador, que se sentirá protegido e aumentará sua produtividade. Todos ganharão, trabalhadores e empregadores. Esperamos que a norma produza o resultado esperado”, disse o ministro.

Atualmente, há cerca de 413,5 mil trabalhadores no setor, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTAAfins). O estado com a maior concentração desses empregados é o Paraná (66,6 mil ou 16,1% do total), seguido por São Paulo (65,8 mil ou 15,9% do total) e Santa Catarina (57,5 mil ou 13,9% do total).

Entre os principais direitos garantidos aos empregados de frigoríficos e abatedouros, com a vigência da nova norma, estão pausas com duração entre 20 minutos e uma hora, dependendo da jornada de trabalho cumprida; assentos para trabalharem, caso seja possível; adequação da altura dos equipamentos usados; regulação da temperatura dos ambientes e tempo de permanência no local; e controle da qualidade do ar nas áreas artificialmente ventiladas.

Com informações da Agência Brasil