Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aponta que foram encontrados indícios de formação de cartel na licitação do transporte coletivo, em Curitiba. Segundo o documento, que será divulgado oficialmente na terça-feira (17), foram encontrados indícios de formação de cartel no processo, feito para atender moradores da capital paranaense e de outras 13 cidades da Região Metropolitana.

O relatório, baseado em uma auditoria feita no sistema de transporte, concluiu que apenas uma família detém 70% de todas as ações do serviço na região. Na avaliação dos técnicos do TCE-PR, a licitação deveria ter sido aberta em quatro lotes, mas o processo ofereceu apenas três.

Ainda conforme o documento, foram impostas várias multas a ex-diretores da Urbs, autarquia municipal que gerencia o sistema. Entre as determinações, está o fim imediato do contrato celebrado entre a Urbs e as empresas que operam o sistema na capital e a realização de um novo processo licitatório no prazo de até um ano.

Todos os citados no relatório informaram que ainda não tiveram acesso ao levantamento feito pelo Tribunal de Contas

Bilhetagem no Judiciário
O sistema de bilhetagem eletrônica do sistema também vem causando problemas ao Executivo municipal. Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Curitiba anunciou que vai entrar na Justiça contra a empresa Dataprom, que opera o sistema nos ônibus da cidade. O objetivo é obter o código-fonte do programa que é utilizado nas catracas eletrônicas espalhadas nos coletivos, terminais e estações-tubo.

De acordo com a prefeitura, o contrato que as empresas de ônibus mantêm com a Dataprom está prestes a se encerrar. O poder público alega que quer ter acesso ao código-fonte para poder operar e manter o sistema, enquanto uma nova licitação não é realizada.

A nova licitação da bilhetagem vai prever um sistema diferente, que possibilite, entre outras coisas, cobranças diferenciadas nas tarifas, de acordo com dias e horários específicos, o que atualmente não é possível.

Por isso, a prefeitura considerou buscar uma medida judicial, já que a empresa não quis repassar o código-fonte. Em nota divulgada no site, a administração municipal alega que esse é um serviço essencial e que por isso não pode ser interrompido. O G1 tentou contato com a Dataprom, mas ninguém foi localizado para comentar a decisão da prefeitura.

Empresa subcontratada
Embora a Dataprom cuide da operação do sistema de bilhetagem eletrônica, o contrato original para o serviço foi promovido entre a Urbs e o Instituto Curitiba Informática (ICI). O ICI é uma organização sem fins lucrativos, mas que tem sido alvo de críticas em relação à questão do transporte. O Instituto subcontratou a Dataprom para realizar o serviço.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Curitiba, que investiga o sistema, já houve diversas críticas à Dataprom e ao ICI. Para os vereadores, houve superfaturamento na contratação da Dataprom pelo ICI.

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Fonte: G1PR