E a novela prossegue… O governo estadual fez uma nova tentativa para ter acesso aos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Mas ontem  o procurador-geral do estado, Júlio Zen Cardoso, foi até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e protocolou um pedido para que Executivo possa usufruir destes recursos.

Um projeto de lei elaborado em conjunto pelo TJ e pelo Poder Executivo, que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, e este projeto autorizava que a gestão estadual tivesse acesso a 30% desses depósitos judiciais não tributários. Mas uma liminar concedida pelo CNJ, porém, barrou o projeto de lei. Agora, o governo tenta incorporar 70% dos depósitos judiciais tributários, montante que é permitido por lei.

Este montante só pode ser utilizado para pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza ou então para quitar dívida fundada do Estado. Caso o governo consiga essa liberação do recurso no CNJ, a medida terá o efeito esperado pelo governo estadual, ou seja, na ótica dele,  que é dar fôlego às contas públicas.

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Imagens AEN
Informações do G1