A Bazza Contabilidade, atenta com o que acontece no universo da contabilidade, está de olho na Receita Federal que vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil  – ou 60 salários mínimos.

Fique atento!

A medida vale apenas para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte enquanto que ficam de fora débitos do Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte mas ainda não pagos, dívidas já parceladas ou aquelas com exigibilidade suspensa por decisão judicial.

A expectativa da Receita é que metade dos contribuintes elegíveis faça adesão à chamada transação tributária, gerando arrecadação de R$ 300 milhões em 2020 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano a partir  do ano que vem.

Lembrando que existe hoje 340 mil processos administrativos para discussão de débitos de baixo valor na Receita Federal, com uma dívida de R$ 10,7 bilhões.

Diferente do Refis, cujos estudos demonstram que são ruins para a arrecadação, esta medida nasceu após o Fisco monitorar o cenário econômico com diferimentos (adiamentos de tributos) necessários.  O edital da transação para pequenos débitos foi publicado quarta-feira, 2/09, no Diário Oficial da União a partir da lei que permite esse tipo de operação.

ADESÃO

Quem se enquadra pode aderir ente 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019. Os contribuintes pagam uma entrada equivalente a 6% da dívida que restar após os descontos, que variam conforme o número de prestações. Quando menor a quantidade de parcelas, maior é o abatimento concedido.

VAI TER DESCONTOS?

Sim e o máximo, de 50% sobre o valor total do débito, será dado a quem parcelar a entrada em até cinco meses e quitar o saldo restante em até sete meses. Também é possível um abatimento de 40% da dívida, com entrada dividida em até seis meses, e o restante, em até 18 meses.

Um desconto de 30% será dado para quem quitar a entrada em até sete prestações, com o restante cobrado em até 29 meses.

Quem optar por oito meses para a entrada e 52 meses para o restante das prestações, o desconto será menor (20%).

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