O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19), em Brasília, que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana, em todo o Brasil. Segundo ele, a medida busca assegurar que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais previstas na escala 5×2.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Como a proposta se conecta à redução da jornada
De acordo com Lula, a gratuidade nas passagens aos fins de semana é uma medida complementar à redução da carga horária semanal: das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
PEC prevê recursos de emendas para custear tarifa zero
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
A PEC estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para custear a gratuidade do transporte coletivo. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na destinação de cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias para o custeio da tarifa zero.
Lula fala em “humanizar o mundo do trabalho”
A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto. No evento, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5×2, que proporcionará dois dias de descanso para os trabalhadores.
O presidente também prometeu que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu críticas sobre equilíbrio das contas públicas. Para Lula, as críticas à redução da carga de trabalho semanal demonstram “ingratidão” de quem não reconhece ganhos de produtividade das últimas décadas que, segundo ele, não foram repassados aos trabalhadores.
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, afirmou. Lula disse ainda que o fim da escala 6×1 é uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.