Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5x2

Hora extra na escala 5×2: veja como será o cálculo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19), em Brasília, que a nova escala de trabalho 5×2 e a redução gradual da jornada semanal vão elevar o valor da hora trabalhada e, com isso, aumentar o custo das horas extras, sem alterar os salários fixos mensais. A mudança está prevista em decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Marinho, o decreto altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de serviço. Como o trabalhador passará a receber o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe, encarecendo também outros adicionais trabalhistas.

Novo divisor eleva o valor da hora e encarece a hora extra

Com a jornada atual de 44 horas semanais, o divisor usado para calcular o valor da hora é, normalmente, 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passa a 210 a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, com a jornada de 40 horas, o divisor será 200.

Marinho exemplificou que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas terá o valor de referência da hora reajustado de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro. Em dezembro de 2027, o valor de referência passa a R$ 15.

Jornada cai para 42 horas em 2026 e 40 horas em 2027

Pelo decreto, a escala passa a ser de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso. O limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de dezembro de 2027, mantendo salários e pisos salariais das categorias, segundo o ministro.

Marinho afirmou que, em nenhum caso, pode haver redução salarial e destacou que a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados.

Empresas podem evitar impacto com contratações, diz ministro

De acordo com Marinho, empresas que preferirem evitar o impacto financeiro da alta no custo das horas extras deverão contratar mais pessoal. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse durante a cerimônia de assinatura do decreto.

Comércio e serviços podem funcionar com revezamento

O ministro também afirmou que o fim da escala 6×1 não significa fechamento de estabelecimentos aos sábados e domingos. Segundo ele, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas, inclusive as que operam 24 horas por dia, mas exige reorganização das escalas de revezamento para assegurar duas folgas semanais a cada funcionário.

Onde não for possível conceder duas folgas na mesma semana, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo previsto na Constituição Federal.

Acordos coletivos seguem válidos, com ajustes a partir de dezembro

Marinho ressaltou que acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos. No entanto, cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro de 2026.

Regimes especiais, como 12×36, não serão extintos

O decreto também estabelece regras para regimes especiais. A escala 12×36, usada em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, mas deverá observar os novos limites e os ajustes e compensações necessários por meio de acordos e negociações coletivas.

Turnos ininterruptos de revezamento em atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar as novas regras e tirar dúvidas de patrões e empregados. Equipes do ministério estarão disponíveis para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país, segundo Marinho.

Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.

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