O governo está recebendo, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029 voltado à promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no ambiente digital. A consulta pública é conduzida pelo Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e busca ampliar a participação social e aprimorar as ações propostas, segundo informou o ministério.
O que está em consulta e para que serve
O plano trienal funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias da política nacional voltada ao ambiente digital. Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas junto com contribuições apresentadas em reuniões técnicas, para subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação da versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.
Quem pode participar
Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.
Sete eixos estratégicos do plano
Elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está organizado em sete eixos: educação digital e midiática; prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento; segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais; formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis; participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; governança e articulação intersetorial e interfederativa; e produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
