Há dez dias, o Senado Federal mantém silêncio diante de questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27). A falta de clareza, segundo a apuração, impede discussões sobre eventuais restrições ou sanções, como bloqueio de participação a distância nas sessões, registro de faltas e suspensão de salários e verbas de gabinete.
A reportagem informou que buscou esclarecimentos com a Mesa Diretora do Senado por mais de uma semana para entender como as regras da Casa e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso, mas não obteve resposta sobre pontos considerados centrais.
Pontos sem resposta: licença, faltas, voto remoto e pagamentos
Entre as dúvidas levantadas está se houve comunicação oficial de afastamento do país ou pedido de licença, como prevê o Regimento Interno do Senado. A informação é apontada como necessária para definir a condição jurídica do parlamentar durante a permanência no exterior.
O texto também destaca que, regimentalmente, a ausência de justificativa legal formal pode gerar registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Pelo artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa pode perder o mandato.
Outra questão é o acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite registrar presença e votar à distância. Na terça-feira (3), Flávio participou e votou remotamente na sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
O Senado ainda não respondeu se será adotada alguma medida administrativa para bloquear pagamento de salário, verbas indenizatórias e de pessoal durante a ausência. Também não houve esclarecimento sobre possível abertura de procedimento disciplinar ou representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a partir do questionamento de que o senador teria descumprido ordem judicial de entregar passaportes e, em seguida, deixado o país sem aviso prévio.
A assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas pela reportagem.
Contexto: ordem judicial, viagem e investigações no STF
Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, Flávio Bolsonaro contrariou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, a pedido da Polícia Federal (PF), determinou a entrega dos passaportes. Em seguida, alegando ser alvo de perseguição política, viajou para o Equador e depois para os Estados Unidos com passaporte italiano e avião executivo.
A ordem de Moraes foi despachada no processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador também é alvo de um segundo inquérito que apura pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, que retrata a vida de Jair Bolsonaro, pai do senador.
Os dois processos tramitam no STF porque o mandato de Flávio termina em janeiro de 2027, quando se encerra o foro privilegiado.
Cobranças no plenário e ação popular na Justiça
Na sessão plenária de quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência do Senado que esclareça se Flávio comunicou oficialmente a viagem ao exterior e defendeu que o voto do senador do PL a favor da PEC da Segurança Pública seja anulado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai analisar as questões. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”, afirmou.
No dia 31, dois advogados ingressaram com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo que a Justiça determine a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador. Em entrevista, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho disse estar surpreso ao saber que Flávio segue participando das decisões do Senado fora do país e afirmou que, para se ausentar, parlamentares devem pedir licença prévia à Mesa Diretora. Para ele, a participação remota na sessão da última terça-feira não invalida a ação popular, e acrescentou que o senador manifestou intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, o que exigiria abandonar o mandato.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
