Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto nesta sexta-feira (30), em Brasília, defendendo que o governo eleito priorize a tributação dos mais ricos em vez de adotar um programa de corte de gastos sociais para estabilizar a dívida pública. O documento denuncia pressão do mercado financeiro, representado pela Faria Lima, por medidas de ajuste nas despesas.
Assinado por 50 profissionais, o texto pede um novo regime fiscal no país, menos rígido do que o atual arcabouço, além de mudanças na meta de inflação e na condução dos juros. Segundo o manifesto, a intenção seria evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote um programa de corte de despesas que, de acordo com o documento, seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
Dívida pública e custo dos juros
Os especialistas argumentam que o problema da dívida pública está no custo dos juros fixados pelo Banco Central (BC), e não nos gastos da União. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, ante 71,7% do PIB em 2022.
O manifesto aponta os juros reais praticados no Brasil como principal fator de aumento da dívida e afirma que, nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o equivalente a 8,9% do PIB brasileiro, segundo o BC. Já o Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, por pressões inflacionárias e déficits fiscais primários, avaliando que gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.
Tributação mínima para altas rendas
No lugar de um corte de gastos públicos que poderia afetar áreas sociais, os economistas defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, com rendimento acima de R$ 600 mil por ano, conforme aprovado pela Lei 15.270 de 2025.
O texto argumenta que a regra, como está, só vale para a declaração de 2027 e permite que lucros acumulados até 2025 possam ser distribuídos sem imposto até 2028. O manifesto também propõe que a tributação alcance dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas, além de rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. No Brasil, dividendos pagos a acionistas são isentos de Imposto de Renda (IR).
Selic, meta de inflação e regra fiscal
O manifesto pede ainda que o Banco Central não promova novas altas da Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e defende medidas para que a queda dos juros chegue a famílias e pequenas e médias empresas endividadas. Outra proposta é revisar a meta de inflação: hoje, o centro da meta está em 3% ao ano e é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal tem maioria de votos.
O documento também sugere aprovar no Congresso Nacional, ainda neste ano, uma nova regra fiscal para substituir o arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a até 70% do crescimento da receita. A proposta prevê excluir dos limites fiscais itens como investimento público, Bolsa Família e pisos de saúde e educação, além de aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas ao ajuste fiscal
Os autores do manifesto criticam membros do governo que, segundo o texto, têm defendido medidas de ajuste fiscal nos últimos dias, citando o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O documento também afirma que um ajuste fiscal realizado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, contribuiu para a recessão econômica do período e teria aberto caminho para o impeachment.
Entre os economistas que assinam o texto estão Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (Universidade de Brasília), Alfredo Saad Filho (Queen’s University Belfast) e Juliane Furno (Universidade Federal Fluminense).
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
