Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto nesta sexta-feira (30), em Brasília, para denunciar a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com a finalidade de estabilizar a dívida pública. No texto, os signatários defendem que, em vez de reduzir despesas sociais, o país avance na tributação dos mais ricos e revise regras fiscais e metas econômicas.
Pressão por cortes e críticas à “Faria Lima”
Assinado por 50 profissionais, o documento afirma que a “Faria Lima” — referência à avenida em São Paulo que concentra bancos de investimento, corretoras e escritórios e representa o mercado financeiro — busca impor um “terceiro turno” presidencial para fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar um programa de corte de despesas associado ao candidato derrotado Flávio Bolsonaro. O manifesto cita que o programa prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público e sustenta que a maioria do eleitorado, em 25 de outubro, reelegeu Lula e recusou essa proposta.
Dívida pública e custo dos juros
Os especialistas argumentam que o principal problema da dívida pública é o custo dos juros fixados pelo Banco Central (BC), e não os gastos da União. A dívida bruta do Brasil chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, ante 71,7% do PIB em 2022.
Segundo o texto, o aumento da dívida é atribuído aos juros reais praticados no Brasil, apontados como os maiores do mundo em ranking da Moneyou. Nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o equivalente a 8,9% do PIB brasileiro, conforme dados do BC.
O Banco Central, por sua vez, justifica juros elevados, entre outros motivos, por pressões inflacionárias e déficits fiscais primários, argumentando que gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.
Tributação mínima para altas rendas
No lugar de um corte de gastos que poderia afetar áreas sociais, o manifesto defende antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, conforme previsão da Lei 15.270 de 2025.
De acordo com o documento, a regra atual só vale para a declaração de 2027, e lucros acumulados até 2025 podem ser distribuídos sem imposto até 2028. O texto afirma que, se uma nova tributação do topo for aprovada por lei até 31 de dezembro, ela passaria a valer já em janeiro e deveria alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas.
O manifesto também propõe rever isenções, regimes especiais e incentivos, citando que eles somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. O documento lembra que, no Brasil, dividendos pagos a acionistas são isentos de Imposto de Renda (IR).
Selic, meta de inflação e nova regra fiscal
Entre as medidas propostas, os especialistas pedem que o Banco Central não faça novas altas da Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e defendem ações para que a queda dos juros chegue a famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
O manifesto também sugere a revisão da meta de inflação, usada pelo BC para definir os juros. Hoje, o centro da meta é de 3% ao ano e é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no qual o governo federal tem maioria de votos. O texto propõe retomar o centro de 4,5% (vigente de 2005 a 2018), alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, apontado como objetivo já previsto em lei para o Banco Central.
Outra proposta é aprovar no Congresso Nacional, ainda neste ano, uma nova regra fiscal que substitua o arcabouço fiscal. O regime atual limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a até 70% do crescimento da receita. O manifesto defende que uma lei complementar exclua dos limites fiscais o investimento público, o Bolsa Família e os pisos de saúde e educação, além de aportes em estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas ao ajuste fiscal dentro do governo
O documento também critica integrantes do governo que, segundo o texto, vêm defendendo medidas de ajuste fiscal nos últimos dias, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os especialistas citam que, em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%, e que a avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%.
O manifesto ainda argumenta que o ajuste fiscal realizado em 2015 durante o governo Dilma Rousseff contribuiu para a recessão econômica daquele período, o que teria aberto caminho para o impeachment. Entre os signatários estão Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (UnB), Alfredo Saad Filho (Queen’s University Belfast) e Juliane Furno (UFF).
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
