O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços que fazem parte do Plano Brasil Soberano. A medida foi publicada nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União, por meio da Medida Provisória nº 1.397.
Como o crédito será operacionalizado
De acordo com o texto, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. O crédito extraordinário foi autorizado para financiar operações relacionadas ao Plano Brasil Soberano.
Por que o Plano Brasil Soberano foi acionado
O Plano Brasil Soberano é uma das medidas de apoio do governo brasileiro às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Vigência e base legal
Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
