Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros passam a ter direito a dois dias de descanso semanal, em vez de um, como ocorre atualmente.
O que muda com a Emenda Constitucional 141/2026
O texto aprovado e promulgado pelo Congresso prevê dois descansos semanais remunerados e estabelece jornada máxima semanal de 40 horas. A mudança é resultado da unificação de propostas que tramitaram ao longo dos últimos anos.
Como a proposta avançou no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que deu origem à emenda constitucional, foi elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em 11 de dezembro de 2019. Apesar disso, ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos e só começou a avançar em 2023.
A PEC 221/2019 previa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas. Mais tarde, a mobilização de Rick Azevedo inspirou a criação de outra proposta, a PEC 8/2025, capitaneada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com mais de 200 deputados de diversos partidos políticos, prevendo a redução da jornada para quatro dias por semana.
Os dois projetos foram unificados e passaram por transformações até chegar ao texto final promulgado.
Quem é Rick Azevedo e o que foi o VAT
Em 2023, ano em que a tramitação começou a avançar, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), após um balconista de farmácia passar a publicar vídeos sobre a rotina descrita como desgastante, em uma jornada de seis dias por semana com apenas um de descanso.
Rick Azevedo afirmou que sua mobilização nasceu da indignação com a escala 6×1 e da percepção, nas redes sociais, de que a situação não era individual, mas vivida por milhões de brasileiros. Segundo ele, o VAT se consolidou como mobilização nacional ao reunir relatos e engajamento de trabalhadores.
Da mobilização nas redes à política institucional
De acordo com o relato, Rick Azevedo não sabia da existência, na Câmara dos Deputados, de uma proposta que dialogava com suas reivindicações quando começou a se manifestar nas redes. Ele disse que, no início, nem sabia o que era uma PEC e que sua luta surgiu “do sofrimento de quem trabalha seis dias e só tem um para viver”.
A trajetória política também aparece ligada ao movimento: Rick Azevedo se tornou vereador da cidade do Rio de Janeiro em 2024 e, em 2026, foi o segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, com 191.371 votos.
Desafios para manter a conquista
Na entrevista, Rick Azevedo afirmou que há risco de tentativa de burlar a nova regra por meio de pejotização fraudulenta, terceirizações que retirem direitos ou redução indireta dos salários. Para evitar isso, defendeu o fortalecimento da fiscalização, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos, além da continuidade da organização dos trabalhadores.
Ele também disse que pretende construir a “Bancada CLT” no Congresso, reunindo parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos de quem vive do próprio trabalho, e que a mobilização deve continuar “nas redes, nas ruas e nos locais de trabalho” para barrar possíveis retrocessos.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
